quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Lei 12.485/2011 - Incentivo x Imposição

Há cerca de 10 dias a Presidente Dilma Roussef sancionou a chamada Lei da TV por Assinatura, outrora conhecida apenas como PL 29, que, entre outras diretrizes, impõe uma cota para os canais estrangeiros que exibem documentários, séries, filmes e animações exibirem produções nacionais em horário nobre por um mínimo de horas semanais, que começa em 1h10min já em 2012 e chegará a 3h30min até 2014. Se por um lado isso é ótimo para fomentar a cultura nacional e incentivar a produção áudio-visual brasielira, hoje banalizada e centralizada em praticamente um monopólio, seja de estilo (telenovela), seja de produtora, por outro lado ressuscita,  como pregam os desafetos da Lei, o temor da censura e do controle da mídia.

Para entender exatamente como a Lei funcionará, copiei do jornal O Globo o seguinte infográfico:

Quadro copiado do jornal O GLOBO on line.
 

Analisando tal quadro, os entusiastas da Lei (e eu me incluo nesse grupo) comemoram a possibilidade de ser haver mais conteúdo em português (não somente dublado, o que eu já não curto) mas PRODUZIDO IN LOCO, o que abriria o mercado para mais produtoras independentes e, na rebarba, aumentaria a oferta para profissionais do meio, sejam eles atores e atrizes, fotógrafos, editores, diretores e roteiristas (sem contar todo o staff necessário para dar apoio a produção, como cenógrafos, designers de produção, continuistas, cabeleireiros, indumentaristas, etc., profissionais que até então mal tinham reconhecimento ou limitavam-se a ser empregados nos meses que antecedem o carnaval em barracões de escola de Samba). Por outro lado, os detratores  da Lei bradam que o governo não pode mexer na programação daquilo que é pago, que é uma escolha do assinante, e que a Lei deveria ser somente aplicada aos canais abertos, que são concessão do governo. Eu até concordo que os canais abertos TAMBÉM deveriam ser incluídos na Lei, e parece que não são. E isso também é péssimo, pois novamente continuamos “escravos” e dependente praticamente de uma única emissora que, ao contrário do que deveria ser, também produz quase 100% do que exibe em termos de dramaturgia. As outras emissoras limitam-se quando muito a copiá-la na fórmula TELENOVELA - TELEJORNAL - TELENOVELA ou no máximo produzindo realities shows de terceira categoria (desculpe a redundância) ou programas de auditório com um mínimo de incursão teledramatúrgica (quando existe).

Vejamos a comparação abaixo das produções nacionais de teledramaturgia em exibição atualmente (setembro de 2011) nos cinco grandes canais de TV aberta nacional (falo apenas de GLOBO, REDE TV!, BAND, SBT e RECORD e não de suas afiliadas ou canais regionais):





“Malhação”

“Cordel Encantado” (Novela das 6)

“Morde e Assopra” (Novela das 7)

“Insensato Coração’ (Novela das 9)

“O Astro” (Novela das 11)

“Tapas e Beijos” (seriado cômico)

“A Grande Família” (seriado cômico)

“Os caras-de-pau” (seriando cômico infantil)

“A turma do Didi” (seriado infantil)

-

“Anjos do Sexo” (seriado cômico)

“Amor e Revolução” (Novela)

“Rebelde” (novela juvenil)

“Vidas em jogo” (Novela)

Não estão listados nesse quadro as reprises de novelas ou seriados antigos.

Parece óbvio – e é mesmo – que temos então uma única rede de televisão brasileira que produz e exibe 70% do que se faz país em termos de teledramaturgia nos canais abertos. E isso é uma vergonha, principalmente quando comparado a TV dos Estados Unidos, onde os 5 grandes canais abertos (FOX, ABC, NBC, CBS e CW, o mais novo entre eles) competem em pé de igualdade a audiência dos telespectadores com seriados e novelas (as soap operaras que de tão baixo orçamento, nível novela do SBT,  são limitadas ao horário vespertino) produzidos principalmente por produtoras independentes ou mesmo em parceira com grandes estúdios de Hollywood. O resultado disso é uma enorme diversidade de programas para todos os gostos, desde comédias até dramalhões, passando por seriados policiais e aventuras teen. Isso sem falar nos canais fechados, que exibem produções mais sofisticadas, também produzidas em parcerias com Hollywood ou produtoras menores, como é o caso da HBO, que nos brinda o ano inteiro com excelentes minisséries, filmes feitos para TV e seriados de inegável qualidade técnica e artística. O resultado é um mercado extremamente competitivo em crescimento contínuo, onde só quem sai ganhando é o consumidor final, ou seja, o telespectador.

Por aqui, a TV por assinatura limita-se a exibir tais produções americanas (e de vez em nunca produções canadenses ou européias, nunca, jamais, asiáticas). Quando muito produzem algo aqui de forma esporádica, mas nem por isso de menor qualidade, como o ótimo SÃO PAULO: 9 mm (exibido pela FOX, já na segunda temporada) e os seriados MANDRAKE e FILHOS DO CARNAVAL (produzidos e exibidos pela HBO). E por isso mesmo é muito bem vindo. E antes que perguntem sobre os canais fechados nacionais, temos atualmente apenas dois que exibem conteúdo nacional, e os dois da GLOBOSAT: são eles CANAL BRASIL, que além de filmes nacionais  exibe programas de entrevistas e variedades produzidas pelo canal,  e MULTISHOW, que entre um ou outro reality show juvenil, exibe seriadinhos cômicos também juvenis e que, infelizmente, não seguram muito a audiência do canal (uma das mais baixas da TV por assinatura, acredite), mas não  por falta de qualidade e sim por falta de divulgação e penetração no mercado.  Lamentável.  Não a toa o projeto de lei, que efetivamente acabou virando lei, chegou para tentar organizar a casa.

Mas se por um lado a notícia pode significar o aumento da produção nacional e sua efetiva exibição, por outro lado pode-se aumentar também a produção de material de quinta categoria que serviria como tapa-buraco na programação obrigatória (como já vemos com clipes musicais, por exemplo). Caberia então a ANCINE (Agência Nacional de Cinema) a fiscalização dessas programação e evitar assim abusos e desrespeito a Lei., cuja grande parcela de seus detratores afirma que com isso a corrupção no meio vai aumentar, fazendo com que o governo entorne rios de dinheiro em produtoras “afiliadas” a partidos e políticos com participação no capital de tais empresas, o que acarretaria na liberação das mesmas produções de quinta categoria tapa-buracos que a própria ANCINE deveria vetar. Ou seja, mais do mesmo em termos de Brasil (sil-sil....).

O fato é que a Lei está aí e antes de ter um ar protecionista esquerdista ela é importante, repito, única e exclusivamente para a fomentação da cultura nacional, goste você ou não do audio-visual nacional. E concordo que ela deveria ser aplicada também aos canais abertos, cuja maioria ao invés de produzir e exibir, ou mesmo apenas exibir (o que faria sentido junto a nova lei), vende seus espaços na programação para terceiros. Se ao menos esses terceiros se limitassem a exibir conteúdo de teledramaturgia seria muito bom. Mas o que vemos são espaços preenchidos por programas religiosos (pastores angariando dinheiro de fiéis desavisados), ou programas de televendas. Até onde eu sei, essa venda de espaço na grade de programação é contra a lei, uma vez que o canal é uma concessão do estado. Vai entender...

Com ou sem lei, é importante para o Brasil, país com dimensões continentais, ter incentivos como esses para que possa crescer e competir internacionalmente no mercado do entretenimento audio-visual, não somente com as novelas da Globo, mas com filmes, documentários e seriados de qualidade. Se a Lei não é perfeita (como eu acredito mesmo que não é), pelo menos ela pode ser encarada como o ponta-pé inicial para uma grande virada na teledramaturgia brasileira.

Leia tambem:

E o ciclo recomeça: tá na hora de não desgrudar da "telinha"

Ecos de uma festa que não chega aqui

11 comentários:

  1. Poggi, que beleza de post, cheio de informações que eu não sabia. Gostei!

    :-)

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  2. OK, você explicou e deu sua opinião (sensata, por sinal), mas ainda não vi o que vai mudar na TV em geral uma vez que a lei vale somente para ao sistema fechado. Não vislumbro um grande incremento da produção nacional, em curto prazo, pela lei atingir somente uma pequena parcela da população e ser válida para canais estrangeiros. Acho que o chama a atenção nessa lei (talvez propositalmente) é essa questão das cotas para conteúdo nacional, mas o que preocupa é exatamente o ponto que você tocou sobre a regulação do conteúdo nas mãos da ANCINE, que agora terá poderes ampliados. Tenho que saber mais dos detalhes, mas vou ser obrigado a concordar que isso tem cheiro de controle estatal; perigoso! A parte boa fica por conta da abertura que dará para a propagação da TV a cabo no restante do país. No final das contas, achei a lei oportunista por esse aspecto do controle da mídia diluído no meio de outras propostas.

    Outra, como você acha que essa lei deveria ser aplicada aos canais abertos, como você sugeriu?

    Ainda, os canais que exibem conteúdo religioso (a Rede Record, por exemplo) é porque são "propriedades" da Igreja Universal e são "classificados" como filantrópicos, daí surge a justificativa de ter uma programação "filantrópica" para inglês ver (já que a programação religiosa é em horário pouco ortodoxo e serve só para tapar o buraco das exigências). Esse ponto, inclusive é fonte de fortes criticas, já que a Record não paga uma série de impostos e usa essa grana para crescer comercialmente sem ser filantrópica em essência.

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  3. Danilo, a verdade é que a Record é um caso a parte por ser uma emissora que é parte de um grupo muito mais poderoso; a Igreja Universal do Reino de Deus. E sendo assim, tem parte de sua programação, nem que tapa-buraco, com programas de sua igreja. Eu me referia basicamente a outros canais, como BAND, CNT (?!?!) e REDE TV, que vendem horários para terceiros e esses são muitas vezes preenchidos por tais programas religiosos ou, quando pior, por tele-vendas.

    No que diz respeito ao controle de mídia, sim, concordo que é preciso muito cuidado nessa questão para não cair na máxima "é só a cabecinha" e depois toma-lhe trolha. A população, que está se movimentando (até que enfim!) contra a corrupção, pode ficar de olho nisso também. É uma questão até de cidadania.

    Quando as TV abertas, acredito que o mesmo poderia ser aplicado a elas, digo, a mesma cota. Ou melhor ainda: uma cota maior, que poderia descentralizar a produção. A Globo, como toda poderosa, certamente é contra isso, pois ela quer a hegemonia total da TV brasileira. Vamos ver no que vai dar...

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  4. Fala, Rafael! Valeu a iniciativa do blog. Essa lei é uma excrescência fruto desse afã psicótico do nosso governo revolucionário lullo-chavista de controlar a mídia a qualquer custo. Vide discurso de Zé Dirceu, Franklin Martins e por aí vai. É por a cabecinha sim (e olhe que essa cabecinha está grande). Forte abraço LO

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  5. Bom Rafael, a parte das cotas para produção nacional eu sou totalmente contra.

    A produção nacional deveria "vencer" por méritos próprios e não por cotas... tenho certeza absoluta que muito lixo nacional será produzido (não que no exterior também não produzam muito lixo...).

    Enfim, agora é ver para crer...

    Ps: de toda forma, eu cada vez menos assisto TV... e cada vez mais assisto tudo pela internet, o que quero, claro.

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  6. Essa cota às TV's abertas não faz sentido, já são produções nacionais! Que tipo de cota você se refere, então? E mantenho a minha opinião, essa questão da cota é maquiagem para o que está de fato escondido por trás da lei.

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  7. Danilo, eu quis dizer as mesmas cotas de 3h30 min semanais para produções nacionais. você não viu o quadro acima? Apenas a Globo realmente produz e exibe 70% do que é feito em teledramaturgia no país! As outras nem isso! E ficam exibindo ainda seriados enalatados (nada contra, mas não podemos ficar apenas com o que vem de fora). As TVs abertas precisam fugir do esquema NOVELA-JORNAL-NOVELA e produzir mais documentários e seriados.

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  8. Belo post Poggi. Muito interessante.
    Fico no aguardo pelo seu post sobre sua coleção. Parece ser muito boa!
    Abraços!

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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