terça-feira, 16 de abril de 2013

Reflexões sobre a maioridade penal



Entra ano, sai ano, a discussão sobre a diminuição da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos, entra em voga. E sempre que há um crime brutal envolvendo adolescentes (sendo o mais recente o assassinato de um estudante em Minas Gerais, na porta de casa, por um criminoso que faria 18 anos no dia seguinte ao delito).

No Brasil, há 23 anos, os delinquentes menores de 18 anos se apoiam num absurdo chamado ECA, ou Estatuto da Criança e do Adolescente, ou Lei 8069, que diz que menores de 18 anos são incapazes de responder criminalmente por seus delitos, tendo como punição apenas medidas sócio-disciplinares. Ou seja, menores de idade, segundo essa lei, não podem discernir o certo do errado, o bom do ruim. Ora, balela! Qualquer criança bem educada do mundo sabe o que é certo e o que é errado. Qualquer criança que não tenha um desvio de moral psíquico (sim, psicopatas já nascem psicopatas, não há nada que se possa fazer para cura-lo), que tenha sido educada pelos pais e tendo educação complementar na escola sabe que roubar, matar, estuprar, torturar é errado. E sabe que para todo ato há consequências. Fez algo errado? castigo. Simples assim. Então, por que no Brasil o governo cisma de passar a mão na cabeça de jovens criminosos como se fossem inocentes?

Os mais afoitos defensores dos direitos humanos e minorias (ou maiorias, dependendo do ponto de vista) dizem que o Estado é falho (e é mesmo) e culpado pela (má) formação desses delinquentes advindos das classes menos favorecidas, que por isso mesmo não teriam culpa de serem o que são. Por conseguinte, deve protege-los de toda injustiça do mundo. Ora, coitadinhos, são pobres miseráveis que não tem condição alguma de prosperar na vida (como se todos os delinquentes fossem pobres) e por isso cometem delitos (graves até).

COMO ASSIM?!

É preciso lembrar que a adolescência como a conhecemos hoje foi uma invenção (quase comercial) do século XX. Até então, uma criança completava 12 ou 13 anos e já era considerada adulta. Rituais de passagem da vida infantil para a adulta estão presentes em praticamente todas as culturas milenares do mundo (os judeus, por exemplo, até hoje comemoram com pompa e circunstância o Bar Mitzva dos meninos aos 13 anos e também o Bat Mitzva das as meninas). Ou seja, atingindo-se a maturidade sexual (que começa na puberdade em média lá pelos 11 anos), o menino já poderia ir para a guerra e as meninas já poderiam casar e ter filhos. Obviamente hoje isso parece ultrapassado e até cruel, mas é a verdade. Mas infelizmente a maturidade sexual hoje não acompanha mais a maturidade psicológica da população como um todo.

No mundo inteiro, ao contrário do Brasil, a maioridade penal é discutida abertamente, sem tabus, e em vários países ela reconhecida bem mais cedo, chegando, inclusive, a extremos como nos EUA, onde crianças entre 6 e 11 anos, dependendo de qual estado, já podem ser julgadas como adultas e responder criminalmente por seus atos. 

Aqui pretende-se diminuir a maioridade penal para 16 anos, idade em que adolescentes já podem votar (mas não dirigir). Os mais exaltados defensores do sistema hoje, que protege assassinos e estupradores dessa idade, alegam que o resultado dessa diminuição da maioridade penal seria o aumento dos delitos cometidos então por menores ainda (como se isso já não acontecesse, infelizmente) e que em breve a lei deveria ser revista para incriminar também menores de 14, 12, 10 anos.

Ora, se for necessário, sim, por que não? Infelizmente, é a nossa realidade.

Agora, para não dizer que não falei das flores, sim, é preciso sim uma grande mobilização da sociedade em cobrar do Estado melhores condições de vida para a população miserável (aliás, miserável não, porque segundo as estatísticas do governo Dilma, não há mais miseráveis no Brasil, pois agora não há quem ganhe menos de R$ 70 reais por mês). É preciso dar condições aos pais para que eles eduquem seus filhos de maneira correta ao invés de joga-los pela vida achando que quem deve educa-los é o Estado. Como eu disse lá em cima, a edução do Estado é COMPLEMENTAR a educação dos pais. Discernir certo do errado é algo que deve ser aprendido no seio familiar.

Obviamente devemos lembrar que menores criminosos não são uma exclusividade das camadas menos favorecidas; há delinquentes em todas as camadas sociais, infelizmente, e todos devem ser julgados em pé de igualdade por seus crimes. Sim, pode soar utópico, principalmente quando falamos de Brasil, onde parece que as leis forma feitas apenas para punir os pobres, mas é preciso antes de tudo colocar os pés no chão e entender de uma vez por todas que do jeito que está não pode ficar.

Particularmente eu abaixaria logo para 13 anos a maioridade penal. Mas é minha opinião apenas.


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